6 normas encontradas.
Dispõe sobre a proteção de crianças contra a exposição a conteúdos manifestamente inadequados em veículos e atividades recreativas conhecidos como “Trenzinhos da Alegria”, “Carretinhas da Alegria”, minitrens e congêneres, no âmbito do município de Taiobeiras/MG, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A EXPOSIÇÃO A CONTEÚDOS MANIFESTAMENTE INADEQUADOS EM VEÍCULOS E ATIVIDADES RECREATIVAS CONHECIDOS COMO “TRENZINHOS DA ALEGRIA”, “CARRETINHAS DA ALEGRIA”, MINITRENS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.509, DE 29 DE DEZEMBRO 2023, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE CRIA O PMDDE – PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES VINCULADAS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS, CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TAIOBEIRAS, DISPÕE SOBRE AS NORMAS À TRANSFERENCIA, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS.
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO ALVINO ALVES NO DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PISTA DE CAMINHADA ISALINO MIRANDA COSTA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS COM A BRBIOFÉRTIL S.A E DA OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
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