Política de privacidade
Esta página explica como o portal da Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Decreto Municipal nº 3.806/2025 (link: a ser informado pela Prefeitura).
Controlador
- Nome
- a ser informado pela Prefeitura
- CNPJ
- a ser informado pela Prefeitura
- Endereço
- a ser informado pela Prefeitura
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
- Nome
- a ser informado pela Prefeitura
- a ser informado pela Prefeitura
- Telefone
- a ser informado pela Prefeitura
- Ato de designação
- a ser informado pela Prefeitura
O que tratamos, para quê e com que base legal
| Tratamento | Dados | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|---|
| Acesso ao portal (visitantes) | Endereço IP com o último bloco zerado, data e hora, página pedida (sem os termos da busca) e navegador | Segurança do serviço, prevenção de abuso e correção de falhas. Não fazemos estatística de acesso nem perfil de visitantes. | Art. 7º III e art. 23 (execução de competências legais do Município) e art. 46 (segurança) | Registros técnicos com rotação automática (até 50 MB por serviço, em geral poucas semanas) e cópias de segurança por até cerca de 2 meses |
| Publicação de atos, notícias e documentos | Nomes de agentes públicos e dados exigidos por lei | Publicidade e transparência (Constituição art. 37; Lei de Acesso à Informação) | Art. 7º II e III e art. 23. Dados pessoais além do necessário (CPF completo, RG, endereço residencial, dados de crianças e adolescentes) não são publicados: o portal retém automaticamente o documento para revisão. | Conforme a tabela de temporalidade de documentos do Município |
| Editores do portal (servidores) | Nome, identificador no sistema interno (SGDI) e secretarias que pode editar | Controle de acesso ao painel e registro de quem alterou cada conteúdo | Art. 7º II e III e art. 23 | Sessão de até 8 horas; registro de alterações mantido como prova da gestão do conteúdo |
O portal não pede cadastro do cidadão. Pedidos, protocolos e manifestações são feitos nos sistemas próprios (Ouvidoria, e-SIC, Protocolo), que têm política própria.
Compartilhamento e serviços de terceiros
Nenhum dado é vendido ou cedido. Alguns conteúdos vêm de outros serviços e só carregam se você clicar neles ou escolher “Aceitar” na barra de cookies:
- VLibras (Governo Federal, vlibras.gov.br): tradução para Libras, recurso de acessibilidade (Lei 13.146/2015). Só é baixado quando você clica no botão “Libras”.
- Google Maps (Google LLC): mapa de localização nas páginas das secretarias.
- YouTube em modo de privacidade reforçada (youtube-nocookie.com, Google LLC): vídeos.
- Instagram (Meta): só quando você clica num post; as imagens da lateral são servidas por este portal.
Ao carregar Google Maps ou YouTube, seu endereço IP é enviado ao Google, que pode tratá-lo fora do Brasil (transferência internacional, LGPD art. 33) segundo a política dele.
Cookies e armazenamento no navegador
| Nome | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| consentimento | Cookie do portal | Guardar sua escolha na barra (aceito ou recusado) | 1 ano |
| alto-contraste | Armazenamento local | Lembrar a preferência de alto contraste | Até você limpar o navegador |
| popup-fechado-<número> | Armazenamento local | Não repetir um aviso que você já fechou | Até você limpar o navegador |
| sessionid, csrftoken | Cookies do portal (só para editores) | Sessão do painel e proteção de formulários | 8 horas / 1 ano |
| Cookies do Google, YouTube e VLibras | Terceiros | Funcionamento do mapa, do vídeo e do tradutor | Segundo cada serviço; só depois do clique ou do “Aceitar” |
Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões. O pedido é gratuito e deve ser feito ao Encarregado (contato: a ser informado pela Prefeitura) ou pela Ouvidoria. Se o pedido não for atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, gov.br/anpd).
Segurança e incidentes
O painel só funciona por conexão segura (HTTPS) e com login único do sistema interno da Prefeitura. As alterações ficam registradas e há cópias de segurança diárias. Em caso de incidente que possa trazer risco aos titulares, a Prefeitura comunica a ANPD e os afetados (LGPD art. 48).