PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 6, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)
Legislação
5 normas encontradas.
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 2026
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2026
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS ABANDONADOS, IRREGULARES OU QUE ESTEJAM OBSTRUINDO VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2026
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES - Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2026
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)