Arquivos e documentos
- LEI N° 671, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991 Conselhos
- LEI N° 764, DE 03 DE MAIO DE 1996 Conselhos
- LEI N° 985, DE 20 DE MARÇO DE 2006 Conselhos
- LEI Nº 1000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Conselhos
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- LEI Nº 1079, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 Conselhos
- LEI Nº 1084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 Conselhos
- LEI Nº 1110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 Conselhos
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- LEI Nº 1144, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 Conselhos
- LEI Nº 1.144, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Educação
- LEI Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2012 Conselhos
- LEI Nº 1191, DE, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 Conselhos
- LEI Nº 1216, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 Conselhos
- LEI Nº 1235, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 Conselhos
- LEI Nº 1292, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 Conselhos
- LEI Nº 1305, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 Conselhos
- LEI Nº 1.324, DE 13 DE JULHO DE 2017. Conselhos
- LEI Nº 1.343, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 Conselhos
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- LEI Nº 1352, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Conselhos
- LEI Nº 1365, DE 01 DE ABRIL DE 2019 Conselhos
- LEI Nº 1.380, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Conselhos
- LEI Nº 1.381, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Conselhos
- LEI Nº 760, DE 12 DE JANEIRO DE 1996 Conselhos
- LEI Nº 776, DE 24 DE MAIO DE 1996 Conselhos
- LEI Nº 782, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 Conselhos
- LEI Nº 852, DE 10 DE MAIO DE 1999 Conselhos
- LEI Nº 860, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999 Conselhos