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- INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2025 Controladoria
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- LEI 1116 2010 (Anexo II Organograma 2011 Taiobeiras) Organograma Administrativo
- LEI 1184, DE 11 12 12 (Anexo III Organograma 2013 Taiobeiras DMDE) Organograma Administrativo
- LEI 1190, DE, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 Conselhos
- Lei 1235, de 17-12-2013 (Cria o CMPC e o Fundo Municipal Conselhos
- LEI 1316, DE 24 02 2017 (Anexo I Organograma 2017 Taiobeiras SAI AM) Organograma Administrativo
- LEI 1361, DE 01 03 2019 (Organograma) Organograma Administrativo
- Lei 1430, de 27-08-2021 (Modifica a Lei de criação do CMPC Conselhos
- LEI N° 1004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 Conselhos
- LEI N° 1031, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 Conselhos
- LEI N° 1061 Conselhos
- LEI N° 1124, DE 05 DE ABRIL DE 2011 Conselhos
- LEI N° 1276, DE 01 DE ABRIL DE 2015 Conselhos
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- Lei N° 1361 de - 01-03-2019 Conselhos