DECRETO Nº 4.351, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto da norma

O texto desta norma está disponível no PDF original.

Conteúdo informativo; não substitui o original publicado no Diário Oficial.

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