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DECRETO Nº 4.345, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTENÇÃO DE GASTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto da norma

O texto desta norma está disponível no PDF original.

Conteúdo informativo; não substitui o original publicado no Diário Oficial.

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