Legislação

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LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ComplementarEm vigor

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAIOBEIRAS – REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ComplementarEm vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ComplementarEm vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ComplementarEm vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ComplementarEm vigor