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• RESOLUÇÃO COMPAC Nº 02/2011 Conselhos
• RESOLUÇÃO COMSEG 001/2024, 04 DE JANEIRO DE 2024 Conselhos
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• RESOLUÇÃO COMTUR Nº 001/2021, 27 DE SETEMBRO DE 2021. Conselhos
• RESOLUÇÃO COMTUR Nº 002/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Conselhos
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• RESOLUÇÃO COMUDE Nº 001/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Conselhos
• RESOLUÇÃO COMUDE Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Conselhos
• RESOLUÇÃO COMUVE Nº 001, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Conselhos
• RESOLUÇÃO EDITALÍCIA CMDCA Nº 003, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Conselhos
• RESOLUÇÃO EDITALÍCIA CMDCA Nº 004, DE 16 DE MAIO DE 2019 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001-2012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001-2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001-2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001-2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001-2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001-2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Conselhos
• Resolução Nº 001/2025, De 06 De Março de 2025 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 002-2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 Conselhos
• RESOLUÇÃO Nº 002-2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Conselhos