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• RESOLUÇÃO COMPAC Nº 001/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Conselhos
• RESOLUÇÃO COMPAC Nº 002/2013, DE 11 DE ABRIL DE 2013 Conselhos
• RESOLUÇÃO COMPAC Nº 003, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Conselhos
• RESOLUÇÃO COMPAC Nº 01/2009 Revogada integralmente pela Resolução nº 002/2011 Conselhos
• RESOLUÇÃO COMPAC Nº 01/2011 Conselhos