Planejamento e prestação de contas

PPA, LDO, LOA, RGF, RREO, balanço e julgamento das contas.

• Prestação de contas (Balanço Geral)

  Obrigatória

  Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?

  • Balanço e relatórios anuais ↗ (abre em outra aba)

  Critério 11.1 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Relatório de Gestão ou Atividades

  Obrigatória

  Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?

  • Relatório de gestão e atividades ↗ (abre em outra aba)

  Critério 11.2 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Julgamento das contas pelo Tribunal

  Obrigatória

  Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

  • Parecer do Tribunal e julgamento de contas ↗ (abre em outra aba)

  Critério 11.3 da Atricon · atualização semestral · revisado em 30/10/2026

• Julgamento das contas pela Câmara

  Obrigatória

  Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?

  • Parecer do Tribunal e julgamento de contas ↗ (abre em outra aba)

  Critério 11.4 da Atricon · atualização semestral · revisado em 30/10/2026

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

  Essencial

  Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

  • Relatório de Gestão Fiscal ↗ (abre em outra aba)

  Critério 11.5 da Atricon · atualização fevereiro e agosto · revisado em 30/10/2026

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

  Essencial

  Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

  • RREO ↗ (abre em outra aba)

  Critério 11.6 da Atricon · atualização bimestral · revisado em 30/10/2026

• Plano estratégico

  Recomendada

  Divulga o plano estratégico institucional?

  • Planejamento estratégico ↗ (abre em outra aba)

  Critério 11.7 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Plano Plurianual (PPA)

  Essencial

  Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?

  • Planejamento de contas (LDO, LOA e PPA)

  Critério 11.8 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  Essencial

  Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?

  • Planejamento de contas (LDO, LOA e PPA)

  Critério 11.9 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

  Essencial

  Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?

  • Planejamento de contas (LDO, LOA e PPA)

  Critério 11.10 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

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