Licitações

Licitações, dispensas, atas e plano de contratações.

• Relação das licitações

  Obrigatória

  Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

  • Licitações ↗ (abre em outra aba)

  Critério 8.1 da Atricon · atualização mensal · revisado em 30/10/2026

• Editais de licitação

  Obrigatória

  Divulga a íntegra dos editais de licitação?

  • Licitações ↗ (abre em outra aba)

  Critério 8.2 da Atricon · atualização mensal · revisado em 30/10/2026

• Documentos das licitações

  Obrigatória

  Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?

  • Licitações ↗ (abre em outra aba)

  Critério 8.3 da Atricon · atualização mensal · revisado em 30/10/2026

• Dispensas e inexigibilidades

  Obrigatória

  Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  • Dispensas e inexigibilidades ↗ (abre em outra aba)

  Critério 8.4 da Atricon · atualização mensal · revisado em 30/10/2026

• Atas de adesão (SRP)

  Obrigatória

  Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?

  • Atas de registro de preços ↗ (abre em outra aba)

  Critério 8.5 da Atricon · atualização mensal · revisado em 30/10/2026

• Plano de contratações anual

  Recomendada

  Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

  • Plano de Contratações Anual (PNCP) ↗ (abre em outra aba)

  Critério 8.6 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Licitantes sancionados

  Recomendada

  Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

  • Licitantes sancionados ↗ (abre em outra aba)

  Critério 8.7 da Atricon · atualização mensal · revisado em 30/10/2026

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