Emendas parlamentares

Emendas recebidas e sua execução.

• Emendas federais

  Obrigatória

  Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?

  • Emendas parlamentares (SGDI) ↗ (abre em outra aba)

  Critério 17.1 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Emendas estaduais e municipais

  Obrigatória

  Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?

  • Emendas parlamentares (SGDI) ↗ (abre em outra aba)

  Critério 17.2 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Execução das emendas

  Obrigatória

  Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares recebidas e próprias?

  • Emendas parlamentares (SGDI) ↗ (abre em outra aba)

  Critério 17.3 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

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