Acesso à informação (SIC)

Serviço de Informação ao Cidadão e informações sigilosas.

• SIC e setor responsável

  Obrigatória

  Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável?

  • e-SIC ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.1 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Endereço, telefone e horário do SIC

  Obrigatória

  Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?

  • e-SIC ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.2 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Pedido de informação pela internet (e-SIC)

  Obrigatória

  Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

  • e-SIC ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.3 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• e-SIC sem exigências excessivas

  Obrigatória

  A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

  • e-SIC ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.4 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

  Obrigatória

  Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?

  • Decreto nº 3.072/2023 ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.5 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Prazos e recursos do e-SIC

  Recomendada

  Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?

  • e-SIC ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.6 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Relatório estatístico dos pedidos

  Obrigatória

  Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

  • Relatórios estatísticos ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.7 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Documentos sigilosos

  Obrigatória

  Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

  • Documentos e informações sigilosas ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.8 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

• Informações desclassificadas

  Obrigatória

  Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

  • Documentos e informações sigilosas ↗ (abre em outra aba)

  Critério 12.9 da Atricon · atualização anual · revisado em 30/10/2026

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