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Legislação

5 normas encontradas.

PORTARIA Nº 225, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA

PortariaEm vigor

PORTARIA Nº 224, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PortariaEm vigor

PORTARIA Nº 223, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PortariaEm vigor

PORTARIA Nº 58, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.345, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PortariaEm vigor

PORTARIA Nº 222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PortariaEm vigor

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