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- RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023 Conselhos
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- RESOLUÇÃO CMDCA 01/2024, 31 DE JANEIRO DE 2024 Conselhos
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- Resolução CMDCA n 001/25 de 22 de janeiro de 2025 (deliberar projeto natação) Conselhos
- Resolução CMDCA n003/25 de 06 de fevereiro de 2025 (convocação conselheira tutelar) Conselhos
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001-2011, DE 20 DE MAIO DE 2011 Conselhos
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001-2012, DE 04 DE JANEIRO DE 2012 Conselhos
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001-2013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 Conselhos
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001-2014, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 Conselhos
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001-2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 Conselhos
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001-2016, DE 12 DE MAIO DE 2016 Conselhos